O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou o sigilo do processo referente ao recurso do Ministério Público (MP) na ação contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas “Blaze”.
A decisão, deflagrada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, na última sexta (24), atendeu a um pedido do MP. “Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e determino o levantamento do sigilo processual, para que o feito passe a tramitar sob o regime de publicidade geral”, informou no documento.
A ação tem como objetivo impor restrições à publicidade de apostas, especialmente quanto à veiculação de promessas de ganhos garantidos e à necessidade de divulgação ostensiva e adequada dos riscos inerentes à atividade.
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Entenda processo do Ministério Público
O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) apontou que a influenciadora Virginia Fonseca teria participado de um modelo “estruturado de captação de apostadores“, comandado pela plataforma de apostas Blaze, durante os jogos da Copa do Mundo deste ano.
Segundo o documento do MP, obtido pela CNN Brasil, Virginia teria adotado estratégias para captar os apostadores na partida entre Argentina e Cabo Verde. Na ocasião, a influenciadora, com mais de 56 milhões de seguidores nas redes sociais, teria estimulado o público a apostar na vitória da seleção africana.
Para o Ministério Público, além da aposta ser “de baixa probabilidade e alto retorno potencial”, a influenciadora ainda teria usado linguagem emocional para induzir os seguidores a apostarem. Nos vídeos divulgados por Virginia, a influenciadora afirmou que estava “esperançosa” com a vitória de Cabo Verde.
O MP ainda argumentou que as gravações não tinham sinalização para avisar ao público que o conteúdo tinha indícios de publicidade. “Virginia operou sobre um viés cognitivo documentado, intensificando a percepção de atratividade de um resultado objetivamente improvável sem qualquer menção às probabilidades reais”, diz o documento.
Segundo o documento, além de Virginia, a plataforma de apostas também adotou uma estratégia coordenada de intensificação publicitária coincidente com as partidas do campeonato, explorando uma “alta exposição emocional e o engajamento coletivo do torneio para induzir o consumo impulsivo”.