O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quarta-feira (5) que as decisões do Judiciário devem garantir segurança jurídica e ser construídas a partir de um debate amplo, sobretudo antes da consolidação de entendimentos pelos tribunais superiores.

"A resposta do Judiciário precisa trazer segurança", disse durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília.

Segundo Vieira de Mello Filho, a segurança jurídica não depende apenas da legislação ou do sistema jurídico, mas da compreensão do funcionamento das instituições como um todo.

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"Quando falamos de segurança jurídica, estamos falando de justiça. Essa é uma premissa fundamental: a segurança deve ser instrumento da justiça. Com isso, podemos concluir que não basta a legislação e não basta o sistema jurídico. É necessário compreender o sistema como um todo", afirmou.

O ministro defendeu ainda o fortalecimento das instâncias inferiores do Judiciário, ao criticar o volume de casos que chega aos tribunais superiores.

"Hoje é necessário um fortalecimento das instâncias inferiores. Nós não podemos estar julgando tudo, porque, senão, viramos tribunais ordinários", disse.

O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.