A CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado Federal decidiu ampliar a articulação entre o governo federal e o setor produtivo para enfrentar as novas exigências impostas pela União Europeia às importações de carne bovina brasileira.

Conforme as apurações da CNN Agro, entre as medidas definidas está a realização de um encontro com o novo embaixador da União Europeia no Brasil, além da manutenção de uma agenda permanente de audiências com produtores, empresas e representantes do governo.

As definições ocorreram durante reunião do Grupo de Trabalho da CRE sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, que reúne representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária, da Missão do Brasil junto à União Europeia, da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), do Consórcio Brasil Central, além de empresários e especialistas em rastreabilidade, inovação e tecnologia para a pecuária.

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Segundo o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o objetivo é ouvir os setores que podem ser impactados pelas novas regras europeias e construir estratégias conjuntas entre o poder público e a iniciativa privada para minimizar os efeitos sobre as exportações brasileiras.

A mobilização ocorre às vésperas da entrada em vigor de novas normas da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. O bloco europeu passará a exigir que os países exportadores comprovem que a carne comercializada não é proveniente de animais submetidos ao uso de antimicrobianos proibidos pela legislação europeia.

Para atender às exigências, o Brasil precisará demonstrar capacidade de identificar e acompanhar os animais e os produtos ao longo de toda a cadeia produtiva. Apenas os lotes que cumprirem os requisitos poderão receber a certificação necessária para exportação ao mercado europeu.

Durante a reunião, a representante da CNA, Fernanda Maciel Carneiro, defendeu que as exigências sejam fundamentadas em critérios científicos. Segundo ela, o Brasil já atende às normas sanitárias dos mercados mais exigentes do mundo e é necessário compreender quais fatores ainda impedem o reconhecimento do sistema sanitário brasileiro pela União Europeia.

O chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, afirmou que o país precisa se preparar para futuras mudanças regulatórias do bloco. Segundo ele, a tendência é de aumento das exigências e o Brasil deve adotar uma estratégia de longo prazo para manter sua competitividade no mercado europeu.

O diplomata também sugeriu que o grupo de trabalho se reúna com o novo representante da União Europeia no Brasil para aprofundar o diálogo. Ele ressaltou que o país terá de comprovar, por meio de auditorias, que consegue separar os produtos destinados ao mercado europeu e garantir que eles atendam integralmente às regras estabelecidas pelo bloco.

Representantes do setor privado afirmaram que a tecnologia necessária para cumprir essas exigências já está disponível. O advogado da MUU Agrotech, Kalbio dos Santos, defendeu a modernização do Sisbov (Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos), enquanto o fundador da empresa, Eduardo Pipole, destacou que já existem soluções para realizar a rastreabilidade da produção.

Na avaliação do secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, a crescente utilização de normas regulatórias como instrumento de política comercial amplia os desafios enfrentados pelos países exportadores.

Segundo ele, o Ministério da Agricultura já encaminhou às autoridades europeias um conjunto de documentos técnicos detalhando as medidas adotadas pelo Brasil para atender às novas exigências.